Vicente da Fonseca Bezerra Junior – EFD – Escrituração Fiscal Digital/SEFAZ-MS

Simplificação do Procedimento de Retificação – dispensa da taxa

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, agosto 1, 2023 as 10:34

Procedimento para retificação de arquivo da EFD (Subanexo 14 ao Anexo 15, art. 14 RICMS) 1. Até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, a entrega do arquivo retificador se dará normalmente através do Programa de Validação da EFD (PVA) e sem pagamento de taxa 2. Após esse prazo, […]

Adoção do Registro 1601 no MS.

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, fevereiro 17, 2023 as 10:09

Foi publicado no DOE de 06.02.2023, a Resolução SEFAZ nº 3.298, a qual acrescentou a obrigatoriedade de informar o registro 1601 – Operações com instrumentos de pagamentos eletrônicos na EFD ICMS/IPI, referente as operações realizadas a partir 1º de janeiro de 2023, ou seja, no arquivo da competência 01/2023, que será entregue no próximo dia […]

Fim da GIA ST no Mato Grosso do Sul.

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, julho 28, 2020 as 16:31

No intuito de simplificar o atendimento às obrigações acessórias, a SEFAZ/MS está dispensando a entrega de GIA-ST aos contribuintes obrigados ou optantes à EFD (Escrituração Fiscal Digital), a partir da referência de julho de 2020, inciso III: acrescentado pelo Decreto nº 15.483/2020. Publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.237, de 28/07/2020. Vale destacar que: […]

Esclarecimentos data da entrega da EFD

Categoria: Geral | Publicado: sexta-feira, maio 29, 2020 as 11:34

Sobre a prorrogação da entrega da EFD em virtude COVID – 19, o Fale Conosco da EFD esta recebendo muitas dúvidas sobre a interpretação do Decreto 15.401/2020 – Nele foi estabelecido que o prazo para a entrega da EFD passou para o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência. Segue […]

Parcelamento de multas da EFD 2020

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, maio 27, 2020 as 14:50

O pedido de parcelamento pode ser processado diretamente por Solicitação de Abertura de Protocolo (SAP). Esse processo será encaminhado para um Auditor Fiscal que fará a Lavratura do Auto de Infração, que pode ser parcelado no sistema. Quanto ao valor, a multa por falta de entrega é de 100 UFERMS, mas aplicando as reduções legais, […]

REFIS – Prorrogação da anistia das multas da EFD – 09/2020

Categoria: Geral | Publicado: quinta-feira, março 26, 2020 as 14:15

A lei Estadual Lei Nº 5530 DE 10/06/2020 prorrogou o Refis do MS. Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de […]

COVID 2020 – Prorrogação do prazo da entrega da Escrituração Fiscal Digital

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, março 25, 2020 as 15:36

No dia 25 de março de 2020 foi publicado o Decreto 15.401/2020. Nele foi estabelecido que o prazo para a entrega da EFD passou para o último dia útil do mês seguinte ao do respectivo mês de referência. Mas essa medida é restrita as competências de fevereiro a julho de 2020. O ponto mais importante […]

REFIS 2019 para multas por atraso ou falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital.

Categoria: Geral | Publicado: quarta-feira, janeiro 22, 2020 as 17:01

No dia 22/01/2020 foi publicado o Decreto 15.349, de 21 de janeiro de 2020. Esse decreto regulamenta a os arts. 9°,10 e 11 da Lei 5.457/2019 – REFIS 2019. Nossa análise será restrita aos mecanismo de baixa de multas da falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Examinando o seu artigo 13, temos: Art. […]

O contribuinte é obrigado a entrega do arquivo do mês de sua baixa?

Categoria: Você sabia? | Publicado: quinta-feira, novembro 7, 2019 as 13:14

É comum no momento da baixa da inscrição estadual o contribuinte estar omisso do último arquivo da Escrituração Fiscal Digital. Isso ocorre porque no momento do pedido de baixa, o mês ainda não fechou, então no sistema, essa omissão (e multa) ainda não foi lançada. Desta forma, no momento do pedido de baixa, a obrigação […]

Como consultar minha CNAE? E como saber se estou obrigado ao Bloco K?

Categoria: Geral | Publicado: terça-feira, julho 23, 2019 as 08:16

O contribuinte pode consultar a CNAE pela consulta por CNPJ pela Receita Federal do Brasil: Consulta CNPJ O contribuinte deve analisar se a CNAE de seu CNPJ corresponde aos intervalos estabelecidos no Ajuste Sinief 25 de 09 de dezembro de 2016. Nesse ajuste estabelece a obrigatoriedade das CNAE´s e o faturamento. IMPORTANTE: Contribuintes do Simples […]