A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), podendo ser definido como um arquivo digital, composto de um conjunto de registros, agrupados segundo um leiaute previamente definido, onde são apresentadasinformações de documentos fiscais, apuração de imposto, inventário e outras informações de interesse dos fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativas às prestações praticadas pelo contribuinte.
Livros e documentos abrangidos pela EFD:
I - Livro Registro de Entradas;
II - Livro Registro de Saídas;
III - Livro Registro de Inventário;
IV - Livro Registro de Apuração do IPI;
V - Livro Registro de Apuração do ICMS;
VI - documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.
VII - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. Incluído através do Ajuste SINIEF 18/13 efeitos a partir de 01.12.13.
A EFD substitui a escrituração de alguns livros em papel pelo formato digital e além disso, possibilita a dispensa de outras obrigações acessórias impostas ao contribuinte, como o Sintegra e a GIA (Subanexo 14 ao Anexo 15 do RICMS):
- SINTEGRA – a partir da data de início da obrigatoriedade ou da opção.
- GIA – a partir de jan/2014.