No dia 23/03/2016 houve uma apresentação no SEBRAE com a participação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual: Gigliola Lilian Decarli Auto Rosinei Alves de Barros Sergio Eduardo de Oliveira e Daniel Gaspar Apresentação: DIFCON
No dia 17/03/2016 – Houve uma apresentação no SENAC relativa ao Decreto 14.359/2015. O conteúdo é basicamente quanto ao cálculo do aproveitamento de créditos, do imposto e preenchimento da Escrituração Fiscal Digital. Equipe SEFAZ MS Apresentação SEFAZ MS
A orientação foi desenvolvida pela equipe da EFD. O ICMS Difcon deve ser recolhido com o código “351”. Basta clicar no arquivo abaixo: Registro do diferencial de alíquotas para consumidor final em operações interestaduais realizadas por contribuintes estabelecidos no MS.
No arquivo a ser entregue até o dia 20/03/2016, o contribuinte deve declarar o estoque de 31/12/2015 das mercadorias saíram do regime de substituição tributária a partir de 01/01/2016. Esta informação é importante para o aproveitamento de créditos. O setor da Substituição Tributária MS elaborou a orientação anexada a esta notícia. Orientação estoques de 31/12/2015 de […]
No arquivo a ser entregue até o dia 20/03/2016, o contribuinte deve declarar o estoque das mercadorias que entraram na substituição tributária a partir de 01/03/2016. O valor do imposto apurado deve ser recolhido com o código 333 – ICMS ST. O setor da Substituição Tributária MS elaborou a orientação anexada a esta notícia. Orientação Estoque […]
O Ajuste SINIEF 13, de 11 de dezembro de 2015 definiu as novas datas de início da obrigatoriedade da escrituração do Bloco K (Registro de Controle da Produção e do Estoque). Início Jan/2017 e Jan/2018 de acordo com o faturamento e setor de atividade (CNAE) Início Jan 2019 para as demais empresas industriais e equiparadas a […]
Foi detectada uma incompatibilidade entre a nova versão Java 8.60 os instaladores de todos os PVA’s do Sped. A equipe está trabalhando para adequar o instalador do PVA a nova versão. Enquanto isso, como solução de contingência, pede-se utilizar a versão do Java 8.51 para que o instalador funcione corretamente. Fonte: http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/setembro/noticia-08092015.htm
A partir de 20 de maio de 2015 a Escrituração Fiscal Digital começou a integrar o novo formato do Fale Conosco. Este novo formato tem as seguintes vantagens: 1. O contribuinte tem um login e senha; 2. Todas as dúvidas e respostas ficam armazenadas e registradas; 3. Há identificação do atendimento por meio de um […]
A opção pelo crédito presumido deverá ser informada, expressamente, até o dia dez do mês seguinte ao do início da utilização do crédito presumido, por meio do atendimento eletrônico, pelo Portal ICMS Transparente no endereço www.icmstransparente.ms.gov.br com indicação do número da folha e do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências […]
Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração […]