No arquivo a ser entregue até o dia 20/03/2016, o contribuinte deve declarar o estoque das mercadorias que entraram na substituição tributária a partir de 01/03/2016.
O valor do imposto apurado deve ser recolhido com o código 333 - ICMS ST.
O setor da Substituição Tributária MS elaborou a orientação anexada a esta notícia.
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