Foi publicada a Resolução SEFAZ nº 2.212/2009, contendo a lista de estabelecimentos obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2010. Para maiores detalhes, acesse a opção Download > Legislação > Resolução/SEFAZ nº
Os contribuintes enquadrados na EFD não estão automaticamente dispensados da entrega da GIA. Esta dispensa ocorrerá futuramente, mas assim como em quase todas as UFs, não ocorrerá em 2009, uma vez que a EFD ainda não possui todas as informações
Foi publicado no dia 18/12/2008, no Diário Oficial do MS, a Resolução SEFAZ nº 2.174. Esta resolução acrescenta alguns estabelecimentos à tabela constante do Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 2.155, de 22 de setembro de 2008, que estabelece a