PROTOCOLO ICMS 3, DE 1ª DE ABRIL DE 2011 · Publicado no DOU de 07.04.11 Fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital – EFD. Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Como principais alterações na versão 2.0.4 do Guia Prático da EFD temos: – Preenchimento do campo 03 do registro 0600; – Inclusão do leiaute do registro C116 e instruções de preenchimento com alteração do tamanho do campo NUM_CFE; –
A Portaria SAT nº 2.193 de 14 de fevereiro de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na EFD para a escrituração das situações que envolvem diferencial de alíquota (DIFAL). Os procedimentos devem ser seguidos por todos os contribuintes do
A Portaria SAT nº 2.184 de 10 de janeiro de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na EFD para a escrituração das situações de transferência e recebimento de saldo devedor/credor e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
As principais alterações são a permissão para informar a Chave do Conhecimento de Transporte Eletrônico para documentos fiscais cancelados (Registro D100) e a verificação da existencia do 0150 (Participante) e 0200 (Item) correspondente no registro