Obrigatoriedade de escrituração

Obrigatoriedade de escrituração

 A partir de 1º de janeiro de 2017:

  1. Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
  2. Estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.

 

A partir de 1º de janeiro de 2018:

  1. Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00;

 

A partir de 1º de janeiro de 2019:

  1. Demais estabelecimentos industriais;
  2. Estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
  3. Estabelecimentos equiparados a industrial.