Legislação

Ajuste SINIEF nº 02, de 03/04/2009 – Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Contempla as alterações dos Ajustes SINIEF nº 02/10 e 05/10.

Ato Cotepe nº 15, de 19/03/2009Prorroga o prazo de entrega da EFD, referente aos meses de janeiro a agosto de 2009.

Ato Cotepe nº 09, de 18/04/2008 – Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Contempla as alterações dos Atos Cotepe nº 19/08, 30/08, 45/08, 29/09, 38/09, 22/10, 46/10, 02/11, 17/11, 41/11, 52/11, 16/12, 29/12. 34/12, 41/12, 50/12, 53/12, 56/12, 57/12, 14/13, 43/13 e 52/13.

Convênio ICMS nº 143, de 20/12/2006 – Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Decreto nº 6.022, de 22/01/2007 – Institui o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Portaria SAT nº 2.193 de 14/02/2011 – Dispõe sobre sobre os procedimentos a serem adotados na EFD para a escrituração das situações de diferencial de alíquota (DIFAL)..

Portaria SAT nº 2.184 de 10/01/2011 – Dispõe sobre sobre os procedimentos a serem adotados na EFD para a escrituração das situações de transferência e recebimento de saldo devedor/credor e do FECOMP..

Protocolo ICMS nº 03 de 01/04/2011 – Fixa o prazo final para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD)..

Resolução SEFAZ nº 2.510, de 18/11/2013 – Estende a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a todos os contribuintes do ICMS do Estado do Mato Grosso do Sul a partir de janeiro de 2014.

Resolução SEFAZ nº 2.431, de 04/12/2012 – Publica a lista de obrigados à EFD a partir de janeiro de 2013, referente aos contribuintes do MS.

Resolução SEFAZ nº 2.344, de 26/07/2011 – Publica a lista de obrigados à EFD a partir de janeiro de 2012, referente aos contribuintes do MS.

Resolução SEFAZ nº 2.334, de 25/05/2010 – Prorroga o prazo e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativamente aos estabelecimentos especificados na Resolução/Sefaz nº 2.297, de 19 de novembro de 2011.

Resolução SEFAZ nº 2.297, de 19/11/2010 – Publica a lista de obrigados à EFD a partir de janeiro de 2011, referente aos contribuintes do MS.

Resolução SEFAZ nº 2.253, de 10/03/2010 – Prorroga o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do Estado de Mato Grosso do Sul.

Resolução/SEFAZ nº 2.249, de 10/02/2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e a especificação técnica dos registros a serem utilizados na elaboração da EFD.

Resolucao/SEFAZ nº 2.212, de 06/07/2009 – Publica a lista de obrigados à EFD a partir de janeiro de 2010, referente aos contribuintes do MS.

Resolução/SEFAZ nº 2.176, de 22/12/2008 – Estabelece os códigos de ajustes a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do MS.

Resolução/SEFAZ nº 2.174, de 17/12/2008 – Complementa a lista de obrigados à EFD já publicada na resolução 2.155.

Resolução/SEFAZ nº 2.155, de 22/09/2008 –Publica a lista de obrigados à EFD a partir de janeiro de 2009, referente aos contribuintes do MS.

Subanexo XIV ao anexo XV do RICMS –Disciplina a EFD no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul.