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As 5 situações em que empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas à EFD

Contribuintes relacionados no Anexo I a RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.510, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 (Perfil C);   Aqueles que ultrapassaram sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios (Perfil A); Ainda que uma inscrição tenha voltado a recolher na forma do Simples Nacional, o perfil de obrigatoriedade

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EFD – Solicitação de desbloqueio para Retificações de períodos anteriores ao 4° exercício

Prezado contribuinte, A solicitação de Retificação de período anteriores ao 4° exercício está bloqueada (2015 e antecedentes). Para solicitar o desbloqueio, o contribuinte deverá formalizar Processo Administrativo via SAP – Solicitação de Abertura de Protocolo, no ICMS transparente, ou; presencialmente nas Agências Fazendárias. O pedido deverá conter, em linhas gerais, o conteúdo e motivo da retificação.

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Optantes pelo Simples Nacional

Informamos aos nossos contribuintes que a Receita Federal do Brasil ainda não repassou a relação periódica dos optantes pelo Simples Nacional. Assim, no cadastro Estadual os contribuintes optantes por esse regime compartilhado de recolhimento permanecem no Regime Normal de Pagamento. O descredenciamento será automático quando da chegada da informação de ser o contribuinte optante pelo

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Solicitação de desbloqueio para Retificações de períodos anteriores ao 4° exercício.

A solicitação de Retificação de período anteriores ao 4° exercício está bloqueada (2015 e antecedentes). Para solicitar o desbloqueio, o contribuinte deverá formalizar Processo Administrativo via SAP – Solicitação de Abertura de Protocolo, no ICMS transparente, ou; presencialmente nas Agências Fazendárias. O pedido deverá conter, em linhas gerais, o conteúdo e motivo da retificação. A análise e

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